Tribunal de Contas do Estado prorroga prazo de entrega do Índice de Efetividade

Tribunal de Contas prorroga prazo para municípios entregarem relatórios destinados à elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A data-limite se encerraria em abril, mas foi estendida até dia 20 de maio. Uberaba já encaminhou os dados para composição da nota, mas 190 prefeituras ainda não tinham cumprido a obrigatoriedade.

As respostas dos questionários do índice de efetividade são essenciais para a consolidação das prestações de contas anuais dos chefes do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2018. O indicador analisa o desempenho das prefeituras em sete áreas da administraçã Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade. Na última edição, Uberaba demonstrou melhora de desempenho nas áreas de Educação e Saúde, mas continuou entre as cidades com baixo nível de adequação para uma gestão mais efetiva.

O critério Educação estava em Fase de Adequação (C+) e evoluiu para Efetiva (B). Já o indicador de gestão na Saúde saiu da situação Efetiva (B) para Muito Efetiva (B+). Por outro lado, houve queda no quesito Proteção das Cidades. Uberaba foi considerada altamente efetiva (A) em 2016, mas na última avaliação a gestão foi rebaixada para muito efetiva (B+). Com isso, apesar das melhoras verificadas em Educação e Saúde, o tribunal estabeleceu que a Prefeitura permanece com baixo nível de adequação, como em 2016. 

Não houve alteração nos demais índices de efetividade. Na área de Planejamento e Gestão Fiscal, a administração municipal ainda é classificada em fase de adequação. Já no segmento de Meio Ambiente e Governança em Tecnologia da Informação, o tribunal considerou que a situação continua muito efetiva.