Tribunal de Contas do Estado solicita esclarecimentos sobre cemitério-parque

Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa denúncia protocolada no ano passado contra resultado da licitação do cemitério-parque e solicita esclarecimentos à Prefeitura sobre possíveis irregularidades. A administração municipal já foi notificada para prestar informações e posicionou que não haverá interrupção nos preparativos da empresa para o início das obras de implantação. 

A denúncia foi formalizada no Tribunal de Contas em junho do ano passado, ao mesmo tempo que a representação foi protocolada no Ministério Público contra o edital. No fim de dezembro, o TCE emitiu despacho e notificou a Prefeitura para prestar esclarecimentos antes de um parecer final sobre as possíveis irregularidades citadas na denúncia.

Uma das empresas licitantes argumenta que o certame foi conduzido de forma equivocada, com a participação exclusiva da Engenharia Imobiliária e Urbanização Ltda. (Engimurb) e ainda questiona que a empresa demonstrou no decorrer da disputa não possuir qualquer expertise, condição técnica ou econômica para assumir os serviços públicos cemiteriais.

Além disso, o denunciante manifestou ao TCE que a Comissão de Licitação não se atentou ao despreparo da empresa e a considerou habilitada na disputa, classificando sua proposta comercial, o que resultou na homologação do certame e na adjudicação do objeto em favor da Engimurb. Na denúncia, o reclamante ainda manifesta que a ausência de disputa ocorreu em função de graves vícios no edital.

Em resposta, o procurador-geral do município, Paulo Salge, afirma que os questionamentos já são assunto vencido, pois o mesmo conteúdo foi apresentado em ação judicial e a sentença foi favorável à Prefeitura. “Não acredito que a denúncia trará problemas. É assunto requentado e o Judiciário já convalidou o nosso ato e não enxergou nenhuma irregularidade”, pondera.

Salge declara que o TCE apenas está seguindo o processo normal de tramitação ao pedir os esclarecimentos ao município e reforça que não houve qualquer determinação para suspender o contrato ou o início das obras. “Vamos juntar as decisões do Judiciário e mostrar que a questão já foi vencida”, pondera. 

O imbróglio e as contestações sobre a concessão do cemitério-parque se desenrolam desde o lançamento do edital no ano passado e houve inicialmente uma liminar que suspendeu o processo. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou liminar e liberou o andamento. Com isso, o contrato com a Engimurb foi assinado em dezembro para o início da implantação da estrutura.