Tribunal de Contas nega emissão de nota sobre os royalties do nióbio

Após polêmica na Assembleia Legislativa esta semana, Tribunal de Contas do Estado emitiu nota de esclarecimento e negou a existência de qualquer decisão da Corte em desaprovação ao projeto que permite a venda dos royalties a receber do nióbio. 

Um questionamento foi levantado por parlamentares da ala oposicionista durante a sessão na quarta-feira (20). O deputado Ulysses Gomes (PT) declarou que havia um parecer do TCE apontando que a venda dos royalties pode implicar irregularidades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e "causar dano irreversível ao erário".

Em resposta, o Tribunal manifestou por meio de nota que existe apenas um processo em tramitação que está na fase de análise pela equipe técnica, mas “houve qualquer decisão colegiada ou monocrática na Corte de Contas” sobre a proposta referente ao nióbio. O texto ainda informa que o conselheiro relator, José Alves Viana, ainda aguarda o parecer da unidade técnica para dar sequência à tramitação do processo. “Dessa forma, ainda não houve decisão definitiva deste Tribunal”, continua a nota. 

Em paralelo, o projeto que autoriza a antecipação dos royalties do nióbio agora passa por análise da Comissão de Minas e Energia na Assembleia Legislativa, onde será objeto de uma audiência pública na próxima semana. Logo após, o projeto segue para apreciação em segundo turno no plenário. A medida é a aposta do Executivo para conseguir pagar o 13º salário do funcionalismo em cota única este ano.