Troca de transporte escolar por passes para alunos é oficializada

Portaria oficializa a substituição de transporte escolar próprio da Prefeitura pela oferta de passe escolar gratuito para alunos de novos bairros se deslocarem de ônibus até escolas em outras regiões da cidade. O texto estabelece que a medida será válida somente para moradores do Residencial Rio de Janeiro e do Isabel Nascimento, que ainda estão à espera de recursos federais para construção de escolas em novos conjuntos habitacionais.

Conforme a portaria, o passe gratuito será oferecido aos alunos a partir do 7º ano até o 9º ano. Inicialmente, a medida atingiria também os estudantes do 6º ano, mas houve resistência dos pais e de vereadores por risco de segurança devido à faixa etária. Assim, na última semana, a Prefeitura informou à Câmara Municipal que o grupo do 6º ano continuaria sendo atendido pelo transporte escolar próprio do município.

A oferta do passe gratuito é uma solução paliativa para suprir a demanda dos bairros do programa Minha Casa Minha Vida, entregues sem escola próxima para atender aos estudantes. Segundo informações da Prefeitura, haverá uma economia em torno de R$2,5 milhões com a substituição do serviço de transporte escolar pela oferta do passe de ônibus aos alunos.

A reportagem do Jornal da Manhã não conseguiu localizar a secretária municipal de Educação, Silvana Elias, para verificar se os alunos do Residencial Rio de Janeiro e do bairro Isabel Nascimento já começaram a utilizar o transporte coletivo para se deslocar até a escola.

É necessário cadastro prévio dos estudantes para ter acesso ao passe escolar gratuito. O cartão contém um número determinado de passagens, conforme o calendário escolar. O benefício será creditado automaticamente. O estudante terá direito a dois bilhetes por dia, para o caminho de ida e volta da escola, contando com o sistema integrado do transporte público. Caso o aluno tenha três faltas consecutivas injustificadas, o crédito do cartão será automaticamente bloqueado. 

Além disso, o benefício será suspenso caso seja constatada a cessão de créditos para terceiros ou se forem relatados comportamentos indevidos dentro dos ônibus, incluindo agressividade no trato com funcionários, brigas, depredação de patrimônio público ou particular ou uso de aparelhos sonoros sem fone de ouvido.