POLÍTICA

Tucano insiste em volta

Paulo Pires continua se desdobrando para tentar voltar ao posto de vereador.

Gisele Barcelos
Publicado em 03/08/2018 às 10:18Atualizado em 17/12/2022 às 04:18
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Paulo Pires continua se desdobrando para tentar voltar ao posto de vereador. Ontem, o tucano e o advogado Daniel Santiago protocolaram na Câmara Municipal petição para solicitar a restituição da cadeira, uma vez que a perda de mandato foi declarada depois do cumprimento da pena.   Segundo o representante jurídico de Pires, foi feito apenas um pedido administrativo ao presidente da Câmara, Lourival dos Santos. Ele alega que houve uma grande falha no processo devido à forma como ocorreu a cassação do vereador, pois a Justiça Federal havia comprovado a extinção da pena.   Santiago analisa que, assim como o decreto 201/67 determina a perda automática de mandato quando houver condenação transitada em julgado, os direitos políticos de Pires também seriam recompostos imediatamente após cumprimento da pena.   “Não tinha sentido o presidente da Câmara promover a cassação. Antes de ele declarar a saída do vereador, já havíamos protocolado na Casa cópia da sentença que prova não ter mais punição naquele ato”, argumenta.

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