Uberaba ainda não tem valor a ser liberado de saldos travados da Saúde

Apesar de ter sido sancionada este mês lei que autoriza prefeituras mineiras a remanejar saldos financeiros da Saúde travados nos cofres municipais, o valor que poderá ser liberado em Uberaba ainda é uma incógnita. Até o momento, Prefeitura não tem estimativa do montante porque aguarda informações do Estado.

A expectativa quanto aos recursos se deve à aprovação no início deste mês pela Assembleia Legislativa de projeto que desburocratiza a utilização dos saldos da Saúde represados nos cofres municipais. São recursos que já estavam nas contas das prefeituras, mas não foram utilizados dentro dos exercícios financeiros previstos e ficaram bloqueados.

O texto aprovado e sancionado autoriza que os municípios usem, até o fim de 2023, esses saldos remanescentes de convênios firmados com o Estado e de repasses constitucionais aos fundos municipais para gastar com demandas diferentes das originais, desde que na Saúde. Em caso de convênios já vencidos, os recursos poderão ser utilizados para os objetos originais. Já naqueles ainda em vigência, poderão ser usados para outros fins, desde que na Saúde.

De acordo com uma análise preliminar do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), a iniciativa pode destravar, no mínimo, R$800 milhões represados nos cofres dos municípios. Porém, ainda é aguardada uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o cálculo.

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a assessoria de imprensa da Prefeitura manifestou que ainda não há uma estimativa do montante que Uberaba pode conseguir destravar em recursos na área da Saúde.

Conforme o departamento, o Município aguarda a publicação de um decreto pelo Estado identificando as portarias que serão atingidas pela medida. Somente após o ato será possível fazer um levantamento do valor destravado para a Saúde em Uberaba.