Uberaba cria comitê para população em situação de rua e amplia ações

A Prefeitura de Uberaba instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Uberaba). O decreto que regulamenta o órgão foi publicado na sexta-feira (7) no Porta-Voz.

O comitê terá a função de acompanhar as políticas municipais destinadas à população em situação de rua e propor ações para integrar serviços de assistência social, saúde, educação, habitação e outras áreas. Também deverá mapear demandas e dados sobre esse público e avaliar a cobertura e as deficiências dos serviços existentes.

O CIAMP-Rua será formado por cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil. Entre os órgãos municipais que terão representantes estão as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Educação, além da Cohagra.

A sociedade civil será representada por organizações que atuam com a população em situação de rua, movimentos desse segmento, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Defensoria Pública ou Ministério Público.

FETI, Funel, Procon e instituições acadêmicas ou de pesquisa poderão participar como convidados permanentes, com direito a voz, mas sem voto. O comitê também poderá convidar outros órgãos municipais para reuniões conforme os assuntos tratados.

Entre as atribuições estão a elaboração de indicadores para acompanhar os resultados das políticas públicas, a divulgação de direitos e serviços, a realização de reuniões periódicas e a articulação com o CIAMP-Rua estadual e órgãos federais.