Uberaba formaliza doação de terrenos avaliados em R$ 3,3 milhões ao Estado após 35 anos

Mais de 35 anos depois da implantação da Escola Estadual Henrique Kruger, no bairro Alfredo Freire, a Prefeitura de Uberaba formalizou a doação ao governo de Minas Gerais das áreas ocupadas pela unidade de ensino e seu complexo esportivo. Os dois terrenos somam 7.896 metros quadrados e foram avaliados em aproximadamente R$ 3,3 milhões.

O extrato do Contrato de Doação nº 044/2026 foi publicado nesta quarta-feira (4), com data de 4 de outubro, dando continuidade ao processo de regularização patrimonial autorizado pela Câmara Municipal em maio.

A maior das áreas, denominada Praça A, possui 5.280 metros quadrados, abriga o complexo esportivo e foi avaliada pela Secretaria Municipal de Planejamento em R$ 2,31 milhões. A segunda, classificada como Área de Equipamento Comunitário I, tem 2.616 metros quadrados, corresponde ao espaço ocupado pela escola e recebeu avaliação de R$ 992,7 mil.

Apesar dos valores, não há pagamento ao Município. A operação consiste na transferência patrimonial de imóveis públicos que já são utilizados pelo Estado para atividades educacionais.

O contrato determina que os terrenos permaneçam destinados à escola e ao complexo esportivo. Caso as condições previstas não sejam cumpridas no prazo de dois anos, as áreas poderão retornar ao patrimônio municipal.

A regularização havia sido aprovada por unanimidade pelos vereadores em 11 de maio, por meio do Projeto de Lei nº 295/2026. Na ocasião, o JM mostrou que a unidade funcionava havia mais de três décadas sem a devida regularização das escrituras.

A medida não representa a construção de uma nova escola, mas a formalização da titularidade de imóveis utilizados há décadas pelo sistema estadual de ensino.

Doações do Estado para Uberaba ainda dependem de aprovação

Enquanto Uberaba conclui essa etapa da transferência de terrenos ao Estado, quatro projetos apresentados em março na Assembleia Legislativa de Minas Gerais propõem o caminho inverso: a doação de imóveis estaduais ao Município.

De autoria do deputado Zé Laviola, os projetos de lei nº 5.354, 5.356, 5.357 e 5.358/2026 abrangem aproximadamente 93,4 mil metros quadrados, distribuídos em seis imóveis destinados a serviços públicos.

A maior parte está vinculada ao abastecimento de água. O PL 5.354 prevê a transferência de três áreas, que somam 77.751 metros quadrados, utilizadas por estruturas de reservação, tratamento e captação de água da cidade. O texto estabelece, ainda, previsão de ressarcimento ao Estado em caso de privatização da Codau.

Outra proposta trata de uma área de 13.373,39 metros quadrados, no bairro Leblon, destinada ao Centro Social Urbano e à Escola Municipal Pequeno Príncipe. Há também projeto relativo a um imóvel de 630 metros quadrados para funcionamento de restaurante popular e outro referente a uma área de 1.665,8 metros quadrados, na rua Treze de Maio, destinada a uma unidade de saúde.

Conforme a consulta à tramitação legislativa, os quatro projetos ainda aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, não se trata de doações já concluídas pelo governo estadual.

O histórico de transferências inclui a Lei Estadual nº 24.554/2023, que autorizou a doação de uma área de 1.086.535,44 metros quadrados ao Município de Uberaba para ampliação e funcionamento de distrito industrial. A autorização legislativa, contudo, não permite concluir, por si só, que a escritura e o registro da transferência tenham sido efetivados.

No sentido contrário, o Município também aprovou, em novembro de 2025, a doação de terrenos ao Estado para futuras escolas estaduais nos residenciais Parque dos Girassóis IV e Rio de Janeiro I. Juntas, essas duas áreas ultrapassam 18 mil metros quadrados.

As movimentações evidenciam diferentes etapas da destinação de imóveis públicos em Uberaba: enquanto parte das áreas já ocupadas por serviços públicos passa por regularização patrimonial, outras transferências ainda dependem de tramitação legislativa e formalização administrativa.