Alcolumbre analisa validade de voto de Flávio Bolsonaro após saída do Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai analisar se o voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser mantido. A discussão ocorre após o parlamentar registrar presença e votar em uma sessão do Senado enquanto estava nos Estados Unidos.

A situação foi questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que apresentou duas questões de ordem à Mesa Diretora na quarta-feira (4). Uma delas pede esclarecimentos sobre a possibilidade de um senador exercer o mandato estando fora do país sem autorização da Casa. A outra solicita a anulação do voto de Flávio na sessão realizada na terça-feira (3).

Alcolumbre afirmou que vai reunir assessores para avaliar o caso com base no Regimento Interno do Senado e nas normas do Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão será tomada após a análise dos questionamentos apresentados.

Entenda o questionamento

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e está nos Estados Unidos. Até o momento, o senador não apresentou pedido formal de licença ao Senado.

Pelo regimento da Casa, parlamentares precisam comunicar previamente à Presidência quando pretendem se ausentar do país, informando o período da viagem.

A ausência no exterior, por si só, não provoca a perda imediata do mandato. No entanto, faltas não justificadas podem gerar descontos proporcionais na remuneração e, dependendo da quantidade, levar à perda do cargo.

Uma das dúvidas apresentadas por Randolfe diz respeito justamente à validade da participação de Flávio nas atividades legislativas durante a viagem.

Como Flávio conseguiu votar?

O senador participou da votação da PEC da Segurança por meio do sistema remoto do Senado. A sessão de terça-feira foi realizada no formato semipresencial, que permite a participação de parlamentares fora das dependências da Casa.

Nesse modelo, os senadores podem registrar presença e votar pelo aplicativo Senado Digital, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Uma regra estabelecida em 2023 prevê o registro de presença física para votação, mas mantém a possibilidade de participação a distância nas sessões semipresenciais.

Flávio pode perder o mandato?

Além do questionamento sobre a validade do voto, a situação pode ter consequências para o mandato do senador caso as ausências não sejam justificadas.

A Constituição Federal prevê a perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias realizadas em cada sessão legislativa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada pela Casa.

Segundo o levantamento apresentado na reportagem original, Flávio acumulava 11 faltas não justificadas. Com pelo menos outras 22 sessões previstas até o fim de 2026, a continuidade das ausências poderá levá-lo a ultrapassar o limite constitucional.

Possível quebra de decoro

Outra possibilidade levantada é a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. A medida poderia ser solicitada por partidos políticos ou pela própria Mesa Diretora, caso a conduta seja considerada incompatível com os deveres do mandato.

Nesse cenário, o caso poderia passar pelo Conselho de Ética e pelas instâncias competentes do Senado. Uma eventual cassação dependeria de aprovação por maioria absoluta do plenário, equivalente a pelo menos 41 votos.