Uberaba não é habilitada na 1ª lista para receber ICMS Turismo

Estado divulgou lista provisória com municípios habilitados para receber o ICMS Turismo em 2024, mas Uberaba não entrou na relação. As cidades que não conseguiram atender aos critérios de habilitação podem recorrer antes da publicação do resultado definitivo. A Prefeitura local informou que já enviou contestação à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Conforme as informações disponibilizadas pelo Estado, as prefeituras precisam comprovar o atendimento de quatro critérios obrigatórios para pleitear o ICMS Turismo: regionalização, Plano Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo ativo e existência de movimentação do Fundo Municipal de Turismo.

No caso de Uberaba, o governo estadual apontou que apenas não houve comprovação sobre o Fundo Municipal de Turismo. Os outros três requisitos foram atendidos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo manifestou que o resultado divulgado é preliminar. Sem esclarecer por que não foi comprovada a existência do Fundo Municipal do Turismo, a pasta informou que dados complementares já foram enviados ao Estado para buscar a habilitação e continuar recebendo o ICMS Turismo.

Ainda de acordo com a secretaria, já houve a necessidade de enviar informações complementares nos últimos anos e, após a reanálise, o Município conseguiu a nota máxima para receber o ICMS Turismo. “É usual que alguns municípios tenham esclarecimentos complementares para encaminhar, o que foi o caso de Uberaba. Todas as pontuações questionadas já foram respondidas e, neste momento, aguardamos o resultado definitivo”, continua o texto.

Na avaliação anterior, em 2023, Uberaba também ficou fora da lista provisória de cidades habilitadas para receber o ICMS Turismo, mas entrou com recurso e conseguiu reverter a situação. De janeiro a junho, R$15.734,78 no total foram repassados pelo Estado referente à verba.

Geral. Segundo o governo mineiro, 620 cidades de Minas pleitearam a verba do ICMS Turismo em 2024. Desse total, o resultado provisório apontou que 485 foram habilitados. Da região, Araxá e Uberlândia estão nesse grupo.

Outros 127 municípios mineiros foram considerados inabilitados na análise preliminar para receber o recurso. Além de Uberaba, da região, Conceição das Alagoas, Pirajuba, Planura e Sacramento estão entre as cidades que não atenderam aos critérios obrigatórios.