Uberaba não é habilitada na 1ª lista para receber ICMS Turismo
A não comprovação da existência do Fundo Municipal de Turismo seria motivo da ausência na divulgação provisória, cujo resultado já foi questionado pelo município
Apesar de Uberaba estar fora da lista provisória, o município já providenciou o encaminhamento dos dados para rever a avaliação (Imagem Ilustrativa) ( )
Estado divulgou lista provisória com municípios habilitados para receber o ICMS Turismo em 2024, mas Uberaba não entrou na relação. As cidades que não conseguiram atender aos critérios de habilitação podem recorrer antes da publicação do resultado definitivo. A Prefeitura local informou que já enviou contestação à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Conforme as informações disponibilizadas pelo Estado, as prefeituras precisam comprovar o atendimento de quatro critérios obrigatórios para pleitear o ICMS Turismo: regionalização, Plano Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo ativo e existência de movimentação do Fundo Municipal de Turismo.
No caso de Uberaba, o governo estadual apontou que apenas não houve comprovação sobre o Fundo Municipal de Turismo. Os outros três requisitos foram atendidos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo manifestou que o resultado divulgado é preliminar. Sem esclarecer por que não foi comprovada a existência do Fundo Municipal do Turismo, a pasta informou que dados complementares já foram enviados ao Estado para buscar a habilitação e continuar recebendo o ICMS Turismo.
Ainda de acordo com a secretaria, já houve a necessidade de enviar informações complementares nos últimos anos e, após a reanálise, o Município conseguiu a nota máxima para receber o ICMS Turismo. “É usual que alguns municípios tenham esclarecimentos complementares para encaminhar, o que foi o caso de Uberaba. Todas as pontuações questionadas já foram respondidas e, neste momento, aguardamos o resultado definitivo”, continua o texto.
Na avaliação anterior, em 2023, Uberaba também ficou fora da lista provisória de cidades habilitadas para receber o ICMS Turismo, mas entrou com recurso e conseguiu reverter a situação. De janeiro a junho, R$15.734,78 no total foram repassados pelo Estado referente à verba.
Geral. Segundo o governo mineiro, 620 cidades de Minas pleitearam a verba do ICMS Turismo em 2024. Desse total, o resultado provisório apontou que 485 foram habilitados. Da região, Araxá e Uberlândia estão nesse grupo.
Outros 127 municípios mineiros foram considerados inabilitados na análise preliminar para receber o recurso. Além de Uberaba, da região, Conceição das Alagoas, Pirajuba, Planura e Sacramento estão entre as cidades que não atenderam aos critérios obrigatórios.