Uberaba recebe pouco mais de R$ 140 mil em ICMS Ecológico
Uberaba recebeu, em 2025, até o momento, R$142.222,97 em repasses do ICMS Ecológico, conforme dados do Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Do total transferido ao município, R$139.296,33 correspondem ao critério de saneamento e R$2.926,64 ao critério de unidades de conservação.
Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico é calculado com base no critério “Meio Ambiente”, que reúne três subcritérios utilizados para estimular políticas públicas ambientais nos municípios. O primeiro é o saneamento, que valoriza cidades com sistemas regularizados de tratamento de esgoto e de destinação final adequada de resíduos sólidos, desde que atendam a uma cobertura mínima da população.
O segundo subcritério considera a existência e a qualidade da gestão de unidades de conservação, abrangendo áreas protegidas municipais, estaduais, federais, particulares e terras indígenas. Já o terceiro está relacionado à preservação da Mata Seca, uma fitofisionomia típica do estado, com foco no incentivo à proteção ambiental e no combate ao desmatamento.
De acordo com o governo de Minas, desde 2018 o volume de recursos repassados aos municípios por meio do ICMS Ecológico já ultrapassa R$1 bilhão, reforçando a importância do mecanismo como instrumento de incentivo à gestão ambiental.
A consolidação das informações do ICMS Ecológico é realizada de forma integrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Cabe à Semad a compilação e a publicação dos índices de qualidade ambiental, conforme as diretrizes da Lei Estadual nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. Os valores financeiros, por sua vez, são calculados com base na metodologia da Fundação João Pinheiro.
Os dados detalhados sobre os repasses do ICMS Ecológico estão disponíveis para consulta pública no Painel de Indicadores do Sisema, acessível pelo menu “Transparência” dos sites da Semad, IEF, Igam e Feam, na seção “Instrumentos de Planejamento e Gestão”.