Adesão de Uberaba ao plano do BB de previdência complementar está na Previc

A Secretaria Municipal de Administração (SAD) informou que o processo de adesão do Município de Uberaba ao Plano BBPrev Brasil foi devidamente protocolado junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

De acordo com o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC), vinculado à Secretaria de Administração, o extrato do convênio assinado pela prefeita Elisa Araújo (PSD) foi publicado na edição 2.836 do diário oficial do Município, o Porta-Voz.

Ainda segundo o Comitê, o processo segue agora para análise técnica da Previc e aguarda autorização formal do órgão regulador, condição necessária para que a adesão passe a ter vigência efetiva. Após a manifestação favorável da Superintendência, o município dará sequência às providências administrativas, que incluem a operacionalização do plano, a definição dos procedimentos internos e a comunicação oficial aos públicos envolvidos.

A instituição do regime de previdência complementar atende às exigências da reforma da Previdência, que determinou a criação desse modelo por estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O BBPrev Brasil informou que o modelo de negócios foi desenvolvido para garantir uma operação segura, de fácil implantação e adequada à realidade fiscal dos entes federativos, assegurando aos servidores públicos uma reposição de renda complementar no momento da aposentadoria.

Entre as principais características do plano estão o regime de contribuição definida, que elimina a possibilidade de déficits para o patrocinador, regras de adesão e arrecadação em conformidade com a legislação vigente, além de coberturas para riscos de invalidez e falecimento. Os benefícios podem ser concedidos na forma de renda por percentual do saldo acumulado, por prazo determinado ou indeterminado, incluindo a opção de prazo garantido.

O modelo prevê contribuições patronais e dos servidores, que serão destinadas à formação da aposentadoria complementar.