Uberaba receberá R$ 10 milhões da União para pagar o piso nacional da enfermagem

Governo federal sancionou nessa sexta-feira a lei que estabelece a fonte de recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem e já regulamentou o valor destinado a cada Estado e município para o cumprimento da legislação. Uberaba deverá receber, aproximadamente, R$10 milhões este ano para custear a nova remuneração dos profissionais.

Conforme Emenda Constitucional aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, os recursos para bancar o piso da enfermagem virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Com a sanção, foi aberto crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde. Em seguida, foi publicada na mesma edição do Diário Oficial uma portaria do Ministério da Saúde para especificar como será a divisão da verba entre os Estados e prefeituras.

A portaria estabelece que os recursos para viabilizar o piso da enfermagem serão pagos em nove parcelas ao longo deste ano. Segundo o texto, o primeiro repasse será efetuado já em maio e o restante, depositado mensalmente. Para fazer a quitação dentro do exercício, duas parcelas serão pagas em dezembro.

Conforme publicação, Uberaba receberá nove parcelas de R$1.068.455,02. Até o fim do ano, isso representará R$9.616.095,18 para o custeio do piso da enfermagem na cidade. Já Uberlândia terá o repasse total de R$9.768.528,01 em 2023 para minimizar o impacto da nova remuneração da categoria.

A verba será liberada pelo Ministério da Saúde aos Estados e prefeituras. A partir daí, caberá aos gestores estaduais e municipais fazer a transferência dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos ou outros prestadores de saúde que participam de forma complementar ao SUS, atendendo, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS. Após o crédito, o pagamento deve ser efetuado em até 30 dias aos estabelecimentos de saúde. 

Com a sanção da emenda que assegura a fonte de recursos, parlamentares já enviaram petições para o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para solicitar que a suspensão do piso da enfermagem seja reavaliada. 

A suspensão ocorreu no ano passado até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da nova remuneração da categoria. Os parlamentares entendem que as exigências feitas pela Corte já foram apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo.