Uberaba se beneficia com ampliação do prazo para o Plano de Mobilidade

Governo federal prorroga prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana. A data-limite havia encerrado em abril deste ano, mas agora foi estendida por dois anos. A prorrogação foi feita através de Medida Provisória, publicada esta semana no Diário Oficial da União. 

Pelo texto, as prefeituras ganharam até o dia 12 de abril de 2021 para formatarem e aprovarem o plano de mobilidade. A publicação tem feitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para que seja transformada em lei.

Uberaba está entre os municípios beneficiados com a ampliação do prazo. Prefeitura ainda não concluiu a elaboração do documento. No mês passado, foi feita a contratação da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) para desenvolver o plano da cidade.

Por meio de dispensa de licitação, a UFTM receberá R$796.992 para executar o serviço. Os recursos serão oriundos do financiamento assinado junto ao Banco do Brasil. Após a assinatura do contrato, a equipe técnica de engenharia da universidade terá oito meses para realizar os estudos e elaborar o plano municipal de mobilidade urbana. O material deve ser entregue no segundo semestre de 2020. 

A exigência de elaboração de planos de Mobilidade Urbana foi criada em 2012 para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes. No entanto, a data-limite para concluir o documento já foi estendida por diversas vezes.

Pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que apenas 7% dos Municípios possuíam o Plano Municipal de Mobilidade, sendo que 70% o elaboraram com recursos próprios e 60% não o fizeram por falta de recursos técnicos ou financeiros. 

Caso os Municípios não aprovem o Plano dentro do prazo, ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a área de mobilidade até que seja cumprida a exigência prevista na Lei.