Uberaba terá audiência pública sobre a renegociação da dívida

Ao menos cinco municípios mineiros deverão sediar Audiências Públicas para debater a renegociação ou alteração de contratos da dívida pública do Estado. Uberaba integra a seleta lista que inclui ainda Governador Valadares (Rio Doce), Montes Claros (Norte), Patos de Minas (Alto Paranaíba) e Divinópolis (Centro-Oeste). A descentralização das discussões foi solicitada pelo deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB) e aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela Comissão Especial da Dívida Pública, presidida por seu colega Adelmo Carneiro Leão (PT).

O cálculo do débito do Estado com a União está sendo questionado na Justiça através de ação popular proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado estadual Délio Malheiros (PV). A iniciativa, pioneira no País, põe em cheque vários aspectos do contrato firmado entre Minas e o Governo Federal em 1988, tais como a taxa de juros cobrada, de 7,5% ao ano; a utilização da tabela price para correção da dívida; a aplicação do IGP-DI, e a capitalização de juros mensais. Ele solicita, ainda, a troca do indexador, do IGP-DI para o IPCA; a não-capitalização dos juros e a não-incidência deles sobre parcelas não pagas.

“Não é possível aceitar que os Estados brasileiros, portanto o povo brasileiro, pague esta conta às custas da saúde, educação, segurança, desenvolvimento, enfim, da cidadania”, aponta Adelmo, que diz estar otimista quanto à possibilidade de renegociação com a União. O débito firmado em 1988 era de R$17 bilhões, e após 14 anos e o pagamento de R$19 bilhões, ainda assim Minas deve cerca de R$69 bilhões. Conforme o petista, a dívida que pagamos hoje tem repercussão em um passado malconduzido.

Segundo Adelmo, o que Minas e outros Estados assumiram enquanto dívida foram títulos, empréstimos, mas também papéis podres. “Um exemplo vem do Bemge vendido por R$1 bilhão depois de saneado, mas o custo do saneamento foi da ordem de cinco bilhões de reais, e nós estamos pagando essa conta”, ressalta, acrescentando ser inadmissível que o presente seja sacrificado. Para ele, ainda, se a dívida não for repactuada, “chegaremos à condição em que está a Grécia hoje.”