Uso de IA com imagem de Bolsonaro em campanha de Flávio pode ser questionado pela Justiça Eleitoral

Um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República pode abrir margem para questionamentos e possíveis punições na Justiça Eleitoral.

O material foi apresentado no último sábado (25), em São Paulo, durante o evento do Partido Liberal. Segundo análise do analista de Política da CNN Teo Cury, o uso da tecnologia pode ser alvo de questionamentos tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, porém, avaliou que não há risco de penalização. Os advogados argumentam que o vídeo apresentava uma projeção ou avatar e deixava claro desde o início que não se tratava de Jair Bolsonaro em pessoa.

O debate jurídico, portanto, não está relacionado a uma possível confusão de identidade, mas ao uso de inteligência artificial por uma candidatura e aos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Questionamentos no STF e no TSE

De acordo com Teo Cury, uma das frentes de questionamento envolve o STF, onde é analisado se houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que incluem restrições a manifestações político-eleitorais e partidárias.

“Isso teria sido uma tentativa de drible da decisão que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes recentemente ao ex-presidente da República”, afirmou o analista.

A outra frente envolve o TSE, onde pode ser discutido se o uso da tecnologia violou regras eleitorais relacionadas ao uso de conteúdos produzidos artificialmente.

Resolução do TSE sobre inteligência artificial

Um dos pontos citados pelos especialistas é a Resolução do TSE de 2024, que estabelece regras para o uso de inteligência artificial durante campanhas.

A norma proíbe a utilização de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas, além de estabelecer restrições para criação, substituição ou alteração de imagem e voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

Segundo Teo Cury, essa regra pode ser utilizada como base para uma eventual ação contra o material exibido na convenção, embora a análise final dependa da interpretação da Justiça Eleitoral.

Outro ponto levantado é a divulgação de pedido de votos durante convenções partidárias. A legislação eleitoral permite manifestações desse tipo em determinados ambientes, mas há regras sobre a divulgação ampla desses conteúdos.

Especialistas divergem sobre o caso

Advogados eleitorais têm opiniões diferentes sobre a utilização do vídeo. Parte dos especialistas entende que o material pode ter violado regras eleitorais, enquanto outra parte considera que o formato utilizado pela campanha está dentro dos limites permitidos pela legislação.

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro é comandada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, considerada uma especialista em direito eleitoral. Segundo analistas, a autorização para uso do material teria sido precedida de uma avaliação dos riscos jurídicos.

O caso ainda deve ser analisado pelos órgãos competentes, especialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.