Validade de alvará é ampliada

Vereador Samuel Pereira (PR) tenta novamente alterar o prazo para a renovação de alvará do comércio no município. Ele lembrou que, ao assumir o primeiro mandato em 2009, tentou realizar a mudança, sem sucesso.

De acordo com Samuel, apenas quando Paulo Piau assumiu a Prefeitura conseguiu ampliar o prazo de um para três anos. No ano passado, o vereador tentou aumentar ainda mais, passando de três para cinco anos. Projeto foi aprovado na Câmara, porém acabou sendo considerado inconstitucional e a Prefeitura entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), conseguindo reverter a situação na Justiça.

Vereador contou que esta semana esteve com o prefeito, ocasião em que pediu a ele que verifique a possibilidade de o alvará de todo o comércio ser renovado a cada cinco anos e com a possibilidade de ser feito online.