Valor do Dpvat cai 68% para carros e 86% para motocicletas em 2020

Valor do Dpvat cai 68% no próximo ano e será de R$5,23 para carro de passeio. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou ontem a redução do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) a partir de 1º de janeiro. 

O valor para carros de passeio e táxi caiu de R$16,21 em 2019 para R$5,23. Para ônibus, a taxa será de R$10,57 e caminhões, R$5,78. Proprietários de motocicletas irão pagar R$12,30, uma redução de 86% comparando-se à taxa de R$84,58 cobrada este ano.

O CNSP também anunciou a reestruturação do Dpvat, quebrando o monopólio da Seguradora Líder, atual gestora do fundo, a partir de 2021. A medida, conforme o conselho, visa a evitar fraudes. Com a decisão, o consumidor poderá escolher em qual empresa irá pagar o seguro. 

Criado em 1974, o Dpvat chegou a ser extinto pelo governo federal em 11 de novembro deste ano. A iniciativa foi embasada em estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), que indicou ser o tributo ineficiente. Porém, em 19 de dezembro, a Medida Provisória foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) não quis recorrer da determinação judicial.