De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023 recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários (Foto/Elizabete Guimarães)
A proposta para retomar cobrança de alíquota adicional de dois pontos percentuais no ICMS para itens considerados supérfluos foi aprovada nesta quinta-feira (28), com apenas quatro votos de diferença entre os favoráveis e os contrários à medida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023 recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários. O projeto vai para sanção, e o chefe do Executivo tem até sábado para sancioná-la, visto que a intenção do governo é retomar a cobrança da alíquota adicional em 1º de janeiro de 2024.
Para que um imposto entre em vigor, ele deve respeitar uma janela de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Além da janela de 90 dias, a lei tem que ser publicada no ano anterior ao do início da cobrança.
Veja como votaram os deputados estaduais
Votaram sim:
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Antonio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (AVANTE)
- Bim da Ambulância (AVANTE)
- Bosco (CIDADANIA)
- Cassio Soares (PSD)
- Charles Santos (REPUBLICANOS)
- Chiara Biondini (PP)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PATRIOTA)
- Doutor Paulo (PATRIOTA)
- Dr. Maurício (NOVO)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (REPUBLICANOS)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego da Fundação (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- João Junior (PMN)
- João Magalhães (MDB)
- Lud Falcão (PODE)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (CIDADANIA)
- Roberto Andrade (PATRIOTA)
- Thiago Cota (PDT)
- Vitório Júnior (PP)
Votaram não:
- Ana Paula Siqueira (REDE)
- Arnaldo Silva (UNIÃO)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Betão (PT)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bruno Engler (PL)
- Caporezzo (PL)
- Celinho Sintrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Eduardo Azevedo (PSC)
- Elismar Prado (PROS)
- João Vítor Xavier (CIDADANIA)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Lucas Lasmar (REDE)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- Marli Ribeiro (PSC)
- Marquinho Lemos (PT)
- Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Rodrigo Lopes (UNIÃO)
- Sargento Rodrigues (PL)
- Ulysses Gomes (PT)
- Zé Laviola (NOVO)
Fonte: O Tempo
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