Veja o que pode mudar com o fim da escala 6 X 1 no trabalho

A jornada de trabalho 6 x 1, com descanso aos domingos, está sendo repensada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propôs uma emenda à Constituição para reduzir a carga semanal e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A deputada está recolhendo assinaturas para dar continuidade ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que precisa do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados para ser debatido. Hilton já obteve mais de 100 assinaturas e busca ampliar o apoio no Congresso.

A proposta, protocolada em 1º de Maio, Dia do Trabalho, e apresentada ao ministro do Trabalho Luiz Marinho, visa a alterar o artigo 7º, inciso 8, da Constituição. A deputada sugere uma jornada de quatro dias por semana, totalizando 36 horas, com a possibilidade de compensação de horários e ajustes via acordo coletivo.

Em sua justificativa, Hilton explica que a proposta surgiu do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo deputado Rick Azevedo (PSOL-RJ). A medida, que ganhou repercussão recente, é vista pela deputada como uma importante iniciativa para priorizar o bem-estar e a saúde dos trabalhadores.

Hilton também solicitou uma audiência pública, ainda sem data definida, para envolver sociedade civil, empregadores e trabalhadores. “Estamos propondo algo para discutir com todos. Na política, não existe texto cristalizado. Queremos ouvir também os empresários”, ressalta a deputada, demonstrando interesse em um processo de diálogo que envolva múltiplos setores.

O advogado Marcos Vinícius Nascimento, da Nicoli Sociedade de Advogados, explica que a mudança, caso aprovada, teria efeitos relevantes e poderia promover maior empregabilidade, embora com potenciais custos adicionais para os empregadores, especialmente em setores que exigem funcionamento ininterrupto, como segurança e saúde.

Atualmente, a Constituição determina jornada de até 44 horas semanais, em regime 6 x 1, com intervalos para descanso e refeições. Caso a jornada diária de oito horas seja excedida, o trabalhador tem direito a pagamento de horas extras com adicional de 50%.

Com a reforma trabalhista de 2017, o negociado passou a ter prevalência sobre o legislado, o que permite acordos coletivos para ajuste na jornada, como a redução do intervalo para refeições.

Defensores da proposta apontam benefícios na saúde e na produtividade, com base em experiências internacionais de jornadas reduzidas. Erika Hilton argumenta que a carga atual, muitas vezes extenuante, contribui para o esgotamento físico e mental dos trabalhadores.

No entanto, Nascimento pondera que o contexto brasileiro é particular e que a maturidade do mercado de trabalho precisa ser considerada. “No papel, a ideia é uma coisa, mas é possível que se discuta a redução salarial”, alerta.

A proposta, segundo Nascimento, não afetaria jornadas específicas, como a de seis horas para algumas categorias e a de 12 x 36 na área da saúde, que já são exceções previstas na Constituição.