Vereador aciona a Justiça contra troca de hidrômetros em Uberaba

Alvo de reclamações por aumentos súbitos na conta de água, a troca de hidrômetros em Uberaba está sendo questionada na Justiça. O vereador Marcos Jammal (MDB) ingressou com ação popular para barrar o programa de substituição dos equipamentos e alega risco de prejuízos financeiros aos consumidores.

Em entrevista à Rádio JM, Jammal posicionou que decidiu acionar a Justiça depois de consultar o Inmetro e ser informado que a troca dos hidrômetros não é mais obrigatória. Segundo ele, o programa municipal estava embasado em uma portaria de 2018, mas o órgão manifestou que o texto foi revogado e há uma nova regra em vigor desde o ano passado.

Conforme o parlamentar, a regulamentação vigente estabelece apenas a verificação periódica dos aparelhos de medição a cada sete anos. A troca do aparelho é apenas determinada em caso de constatação de falha no desempenho. Desta forma, Jammal entrou com ação solicitando deferimento de liminar para a suspensão imediata da substituição geral dos hidrômetros. “Os efeitos desse programa têm sido notados pela comunidade, com consumidores relatando aumentos inexplicáveis em suas contas de água após a troca”, ressaltou.

Na ação, o vereador ainda apontou que foram verificados casos de novos hidrômetros instalados sem serem devidamente zerados. “A falta de zeragem adequada dos hidrômetros recém-instalados introduz uma variável que compromete a precisão das medições. A não zeragem resulta em uma contagem inicial que não reflete o consumo real dos consumidores desde o momento da instalação. Consequentemente, os registros subsequentes estarão sujeitos a uma sobre avaliação, uma vez que estarão considerando uma base inicial imprecisa”, continua o texto.

Com as distorções na medição de consumo, Jammal alegou que pode haver impacto no valor da conta de água e cobranças injustas. “Essa situação tem acarretado prejuízos financeiros aos consumidores que estão sendo cobrados por uma quantidade de água superior à efetivamente consumida”, continua a petição.
Além disso, a ação contesta a realização da troca dos hidrômetros sem o consentimento ou prévia notificação do consumidor, inclusive quando o proprietário não está no imóvel. “É garantido ao consumidor o direito de expressar seu acordo ou desacordo em relação à troca de equipamentos em sua propriedade”, citou.

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a Codau informou que não foi intimada ainda da ação movida pelo vereador, mas assegurou que demonstrará ã Justiça que os fatos relatados pelo parlamentar estão longe de corresponderem à realidade. 

A companhia ainda posicionou que a troca dos hidrômetros está embasada em legislação e recomendações de órgãos reguladores, tais como Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB) e próprio INMETRO.
 
A nota também argumenta que a modernização do parque hidrométrico faz parte de um conjunto de ações adotadas para evitar desperdícios. "As empresas de saneamento focadas em uma gestão séria e eficiente dos serviços estão cada vez mais evidenciando a contenção de desperdícios em todos os níveis. A administração da Codau, desde o começo do atual governo, definiu em seu planejamento estratégico um programa audacioso de redução de perdas. A troca de redes antigas, os programas de localização de vazamentos não visíveis, modernização dos sistemas de adução, bombeamento e tratamento de água estão recebendo investimentos para alcançar estes resultados. E a troca dos hidrômetros antigos, que estão parados ou que já não registram com precisão o consumo de água também está dentro deste planejamento", continua o texto.
 
Segundo a companhia, a substituição dos equipamentos de medição que já atingiram o tempo de vida útil é focada em dar mais eficiência à micromedição, o que resulta em maior estímulo à racionalização do consumo pelos usuários. "Esta eficiência é ainda preconizada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais. Tanto a Arisb, quanto a Codau esclarecem que o volume de água consumido e não registrado corretamente, tem por consequência o uso excessivo, sem controle por parte dos moradores. Situação que também promove desigualdade social para o usuário do sistema, ocasionada pela assimetria da cobrança em comparação com o volume real consumo", encerrou.