Vereador aciona MPF na tentativa de suspender reajuste do pedágio

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Vereador Kaká Se Liga com o procurador da República em Uberaba, Thales Messias, na tarde de ontem

Foi protocolada no Ministério Público Federal representação solicitando ação cível pública visando ao cancelamento do reajuste do pedágio nas praças de Uberaba e Delta pela MGO, empresa concessionária que explora o serviço na BR-050, nos estados de Minas Gerais e Goiás.

O vereador Kaká Se Liga (PSL) se reuniu na tarde de ontem com o procurador da República, Thales Messias, para tentar reverter o reajuste na tarifa básica de pedágio autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o trecho da BR-050 compreendido nas praças de Delta e Uberaba.

Recentemente, o Juízo da 3ª Vara Federal de Uberlândia proferiu decisão suspendendo o aumento do pedágio autorizado pela ANTT para o trecho da BR-050 compreendido entre aquela cidade e a divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás.

O aumento, que passou a vigorar em 16 de janeiro, foi de 32,89%, portanto, bem acima da inflação, que fechou 2015 em 10,67%. A medida que trata da redução no reajuste não vale para motoristas que passam pelos pedágios localizados em Uberaba e Delta, também administrados pela MGO Rodovias.

Quando propôs a ação que resultou no cancelamento do reajuste, o MPF em Uberlândia alegou que no trecho a partir daquela cidade até a divisa com o Estado de Goiás “não há sinalização e boa parte de sua cobertura asfáltica encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com inúmeras deformações e buracos”. A MGO disse que o trecho ainda se encontra sob supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Dnit informou que não existe previsão orçamentária para as obras.

Kaká disse que espera uma ação do MPF em Uberaba nos mesmos moldes da que foi adotada em Uberlândia. O parlamentar reforçou que antes do reajuste ainda é necessário realizar uma série de melhorias na BR-050. O vereador também irá acionar a ANTT, que autorizou o aumento, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.