Vereador alerta para feriado de amanhã
Dia Nacional da Consciência Negra é feriado municipal e não ponto facultativo, como está sendo disseminado
“O Dia Nacional da Consciência Negra é feriado municipal em Uberaba e não ponto facultativo, como está sendo disseminado em alguns segmentos.” Afirmação é do vereador Tony Carlos (PMDB), autor da Lei Municipal 10.678/2008, que instituiu a data como feriado no Calendário Oficial do município.
Conforme afirmou, dirigentes do comércio local estabeleceram acordo com o Sindicato dos Comerciários para assegurar o funcionamento amanhã. No entanto, ele disse ter dúvidas sobre a legitimidade deste ajuste, por suprimir direito trabalhista dos empregados.
Tony enfatiza que no ano passado, quando o feriado foi celebrado pela primeira vez, coincidiu ser numa sexta-feira. O comércio e a rede bancária pararam em razão de os trabalhadores não estarem obrigados a trabalhar.
E caso ocorra, o dia deve ser pago em dobro e com direito a uma folga posterior. Cada município tem direito a quatro feriados municipais e Uberaba, de acordo com o vereador, tem três: o aniversário da cidade (03/03), o dia da padroeira Nossa Senhora da Abadia (15/08) e o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11).
A Lei elaborada em parceria com a ex-vereadora Marilda Ribeiro (PT), no entender do parlamentar, promove uma reflexão contra o preconceito étnico, enfatizando ainda a importância da raça negra e de sua cultura na formação da população brasileira.