Vereador denuncia empresas do transporte coletivo urbano

As concessionárias do transporte coletivo de Uberaba foram denunciadas ontem ao Ministério Público pelo vereador Tony Carlos (PMDB) por estarem descumprindo, segundo ele, a Lei Municipal 9.822/05, que garante a gratuidade dos serviços aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Atualmente tanto a Piracicabana quanto a Líder oferecem o benefício aos passageiros com 65 anos ou mais.

Na denúncia, protocolizada junto à Promotoria de Defesa da Saúde, dos Idosos e Pessoas com Deficiência Física, o peemedebista também responsabiliza o Executivo pelo não-cumprimento da legislação, cuja constitucionalidade foi debatida inclusive no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em 2007 foi publicado acórdão garantindo a sua aplicação, aponta Tony, ponderando que as empresas concessionárias – quanto participaram da licitação do transporte coletivo – já sabiam da regra e deveriam tê-la posto em prática.

A regra em questão foi inserida na lei através de uma emenda de autoria do peemedebista, em parceria com a então vereadora Marilda Ribeiro Resende (PT). Ele lembra que a iniciativa foi possível porque o próprio Estatuto do Idoso diz que a gratuidade para quem está na faixa etária entre 60 e 65 anos fica a critério da legislação local. Tony ainda acusa a Líder e a Piracicabana de estarem dando um golpe no usuário ao colocarem no site oficial que o benefício só contempla quem tem 65 anos ou mais.

A promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho deu prazo de dez dias para que as empresas e a Secretaria Municipal de Planejamento prestem os esclarecimentos necessários, informa o vereador, o qual diz que em Uberaba são cerca de 12 mil idosos nessa faixa etária.

Diretor da Piracicabana, Carlos Roberto Cherulli, diz que a legislação beneficia meia dúzia e prejudica milhares. “Toda gratuidade implica que alguém vai pagar”, completa, assegurando que a empresa vai aguardar a notificação do Ministério Público, encaminhá-la ao seu departamento jurídico para então se posicionar.