Vereador propõe a criação de programa para promover divórcio comunitário

Uma proposta encaminhada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU) chama atenção por conta do seu caráter controverso. Trata-se da criação do divórcio comunitário consensual. Um contraponto ao casamento comunitário, que é promovido pelo Executivo todos os anos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O requerimento aprovado em plenário é de iniciativa do vereador Agnaldo Silva (PSD). O parlamentar disse que o objetivo é buscar a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Defensoria Pública e Poder Judiciário para implantar em Uberaba o programa “Divórcio Comunitário”, assim como é feito em Belo Horizonte por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O vereador informou que a ação comunitária será destinada às pessoas de baixo poder aquisitivo e que, inicialmente, o programa será direcionado aos casais que não têm filhos. Ele ainda acrescentou que na audiência do divórcio o casal deverá estar acompanhado de um advogado. “A intenção é beneficiar as pessoas carentes, que há muito tempo estão separadas, inclusive que até já formaram novas famílias e não regularizavam a situação por falta de dinheiro para arcar com os custos da legalização do divórcio”, destacou.

Agnaldo finalizou ressaltando que a vantagem do programa “Divórcio Comunitário” é que não haverá necessidade de abertura de processo, que é demorado, e o casal não terá despesas com advogados ou com custas processuais, uma vez que haverá a parceria do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.