Vereador propõe criação de comissão permanente de atenção às minorias

O vereador Franco Cartafina (PRB) quer mais espaço às minorias no âmbito das discussões na Câmara de Uberaba. Para tanto, ele protocolou junto ao Departamento Legislativo projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa, já que propõe a criação da 19ª comissão permanente, a partir do desmembramento de uma já existente. O texto deverá tramitar na primeira reunião plenário do ano, dia 10 de fevereiro, e posteriormente ser incluído na pauta de votação.

Conforme o projeto, a Comissão de Direitos Humanos, do Idoso e da Mulher passaria à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e ainda seria criada a Comissão de Direitos do Idoso e da Mulher. “Ao efetivar políticas públicas e de inclusão social, haverá mais respeito ao princípio constitucional da isonomia”, defende Franco, ressaltando que sua proposta também tem a finalidade de ampliar a atuação de alguns colegiados.

Segundo o vereador, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias terá como objetivo receber denúncias, queixas e reclamações relativas à ameaça ou violação de direitos humanos e encaminhá-las ao poder competente para as devidas apurações. Além disso, será um espaço para examinar denúncias relacionadas à discriminação em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social; características genéticas; língua; religião ou convicções; opiniões políticas ou outras; deficiência; idade ou orientação sexual.

Franco Cartafina também quer ampliar a participação feminina no Conselho Estadual da Juventude, proposta que já encaminhou ao subsecretário de Juventude de Minas Gerais, Gabriel Azevedo. Os dois estiveram reunidos em Belo Horizonte, na semana passada. Franco defende que ao menos 30% das cadeiras do colegiado sejam ocupadas por mulheres, justamente para dar mais voz à população feminina jovem e às suas reivindicações.

Em Uberaba, Franco apresentou projeto de lei alterando a composição do Conselho Municipal da Juventude ao incluir representantes do Legislativo, o qual foi aprovado na Câmara, mas posteriormente vetado pelo Executivo, por inconstitucionalidade. Após negociações intermediadas pela Secretaria de Governo, o vereador e o prefeito Paulo Piau (PMDB) acordaram que a PMU encaminharia a proposta para a Casa votar, o que aconteceu em dezembro passado.

Entretanto, o Projeto de Lei 356/13 foi retirado da pauta após Franco Cartafina ter votado contra a proposta que autorizou o município a contratar e/ou qualificar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde.