Vereador propõe instalação de câmeras de segurança nas escolas do município

Foto/Reprodução

Garantir a segurança das crianças em período escolar, nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é o objetivo de projeto de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR), que foi retirado de pauta por seu autor, durante sessão realizada no mês passado. O legislador optou por aprofundar a discussão junto ao Poder Executivo, antes de retornar a matéria ao plenário. Naquela oportunidade, o projeto seria aprovado no Legislativo, mas correria o risco de ser vetado pelo prefeito Paulo Piau diante da alegação de gerar despesas e obrigações ao município.

A proposta do parlamentar torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas partes internas e externas de todas as escolas municipais de Uberaba. “Foi aprovado projeto semelhante no Rio de Janeiro (RJ), com respectiva conversão em lei (5.616) e considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção aos direitos da criança e do adolescente qualifica-se como direito fundamental de segunda dimensão, que impõe ao Poder Público a satisfação de um dever de prestação positiva, destinado a todos os entes públicos que compõem a organização federativa do Estado Brasileiro, nos termos do artigo 227 da Constituição”, frisou Samuel em sua justificativa.

De acordo com o vereador, o equipamento deverá apresentar recurso de captura e gravação de imagens. “As câmeras de monitoramento deverão ser instaladas em pátios; corredores; quadras de esportes; pontos estratégicos na parte externa da escola e nas portarias de entrada e saída; demais pontos considerados relevantes pela unidade educacional, desde que não atinjam a privacidade. Fica vedada a instalação dos equipamentos em banheiros; salas de aula; sala dos professores; ambiente de uso privativos dos trabalhadores; salas ou gabinetes de trabalho; vestiários e demais pontos considerados privativos pela unidade educacional”, explicou.

A matéria retorna para análise do Legislativo, ainda este mês, durante sessão plenária.