Vereador propõe projeto que amplia transparência na Guarda Municipal

Tramita na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) um projeto de lei que pretende ampliar a transparência das ações da Guarda Civil Municipal. A proposta, de autoria do vereador Varciel Cabeleireiro (Democrata), determina a divulgação mensal de dados sobre as ocorrências atendidas pela corporação no portal oficial da Prefeitura.

Pelo texto, deverão ser disponibilizadas informações como o número de atendimentos realizados, os tipos de ocorrências registradas e a distribuição dos casos por bairros e regiões da cidade. A intenção é permitir que a população acompanhe de forma mais detalhada a atuação da Guarda e a dinâmica das demandas relacionadas à segurança pública no município.

Um dos pontos de destaque da proposta é a criação de um relatório específico sobre ocorrências de perturbação do sossego, uma das reclamações mais frequentes recebidas pelos órgãos de fiscalização. O documento deverá reunir dados sobre denúncias registradas, atendimentos realizados, orientações prestadas, advertências, notificações e autuações aplicadas, além de ações de fiscalização em estabelecimentos, eventos e outras atividades que gerem excesso de ruído.

Segundo o autor da proposta, a divulgação dessas informações permitirá que a população acompanhe os resultados das ações de fiscalização e cobre medidas mais efetivas do poder público. O vereador argumenta que a perturbação do sossego afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores e tem impacto sobre o descanso e o bem-estar da população.

O projeto também prevê que a divulgação dos dados respeite as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem exposição de informações pessoais de vítimas, denunciantes ou envolvidos nas ocorrências.

Se aprovado, o texto passará a obrigar o Executivo a publicar periodicamente os relatórios, oferecendo à população um panorama das ocorrências atendidas pela Guarda Municipal e das ações adotadas em diferentes regiões da cidade.