Vereador propõe vale-uniforme para alunos da rede municipal em Uberaba

Vereador Ripposati Filho (PSD) propõe um modelo adicional à entrega de uniformes escolares distribuídos aos alunos da rede municipal. Indicação de sua autoria aprovada pela Câmara de Uberaba sugere substituir a entrega centralizada dos kits por um crédito anual para que pais e responsáveis possam comprar as peças diretamente em lojas credenciadas. A proposta ainda será analisada pelo Executivo.   

Pelo modelo sugerido, cada estudante receberia um valor específico uma vez por ano para adquirir o uniforme em estabelecimentos previamente credenciados pelo Município. Com isso, as famílias poderiam escolher as peças, verificar a qualidade e garantir o tamanho adequado para cada criança. 

Atualmente, o modelo adotado pela prefeitura de Uberaba é a compra dos uniformes por meio de licitação, com posterior distribuição dos kits nas escolas. O sistema costuma gerar reclamações quando há atrasos na entrega ou quando as peças não servem e precisam ser trocadas.  

De acordo com o vereador Ripposati Filho (PSD), autor da proposta, um formato semelhante já é utilizado na São Paulo. Na capital paulista, o benefício é disponibilizado digitalmente para famílias de alunos da rede municipal.  

Segundo o parlamentar, o responsável recebe um crédito e pode utilizá-lo diretamente pelo celular em lojas credenciadas, por meio de aplicativo, sem necessidade de dinheiro em espécie. O sistema atende mais de um milhão de estudantes e, em 2026, chega ao quarto ano de funcionamento. 

Apesar das vantagens apontadas, o modelo também já enfrentou problemas na capital paulista. Reportagens apontaram casos de comercialização irregular do benefício, quando famílias vendem os créditos para receber parte do valor em dinheiro.   

Também foram identificadas fraudes envolvendo máquinas de pagamento de lojas credenciadas para simular compras e converter o saldo em dinheiro. Além disso, investigações apontaram situações de desvio de créditos utilizados por terceiros sem autorização das famílias.   

Diante dessas irregularidades, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo passou a reforçar a fiscalização. Entre as medidas adotadas estão o bloqueio de cartões e o descredenciamento de estabelecimentos suspeitos de uso indevido.   

O caso também levou à abertura de inspeções pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que acompanha a execução do programa e a aplicação dos recursos públicos.  

Em Uberaba, a indicação aprovada na Câmara tem caráter de sugestão ao Poder Executivo. Caberá agora à administração municipal avaliar a viabilidade da proposta e decidir se o modelo poderá ou não ser implementado na rede pública de ensino.