Vereador quer flexibilizar horário escolar em Uberaba para facilitar rotina de pais

Vereador propõe flexibilização do horário de entrada e saída de alunos da rede municipal de ensino de Uberaba para pais ou responsáveis que comprovem incompatibilidade entre sua jornada de trabalho ou atividade profissional e o horário escolar. O projeto que trata do tema já está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba.

O Projeto de Lei 553/2026 é de autoria do vereador Varciel Cabeleireiro (Democratas) e prevê a medida para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A proposta ainda depende de análise e votação pelos vereadores.

Para solicitar a flexibilização, o responsável deverá apresentar documentos que comprovem a jornada de trabalho ou o exercício da atividade profissional e a necessidade de alteração do horário. A regra também poderá atender trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empresários, microempreendedores individuais e pessoas que trabalham em regime de escala ou com horários variáveis.

O período adicional não poderá reduzir a carga horária pedagógica do estudante nem prejudicar a frequência escolar. Durante esse intervalo, a criança ou adolescente deverá permanecer em ambiente seguro e adequado, sob supervisão da unidade de ensino. Poderão ser oferecidas atividades de leitura, recreação, estudo orientado e ações lúdicas, culturais ou esportivas.

O texto estabelece ainda critérios de prioridade para a análise dos pedidos. Entre eles estão famílias em que apenas um responsável assume os cuidados cotidianos do estudante, casos em que os dois responsáveis tenham horários incompatíveis com a escola, trabalhadores submetidos a escalas ou horários variáveis e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Secretaria Municipal de Educação deverá estabelecer os procedimentos para análise dos pedidos, levando em consideração a necessidade apresentada pela família, a segurança dos alunos e a capacidade de atendimento de cada unidade. Em caso de negativa, o responsável deverá receber a justificativa e poderá recorrer administrativamente.

O projeto também prevê que a Prefeitura busque ampliar gradualmente a capacidade de atendimento, considerando as condições físicas, financeiras, orçamentárias e de pessoal da rede municipal.

Na justificativa, Varciel Cabeleireiro afirma que a proposta não pretende alterar o horário das atividades pedagógicas. Segundo o vereador, a intenção é oferecer uma alternativa para famílias que enfrentam dificuldades para conciliar o horário escolar com o trabalho, evitando que os estudantes fiquem em situações de vulnerabilidade enquanto aguardam a disponibilidade dos responsáveis.