Vereador questiona papel da Defesa Civil no desabastecimento

O papel da Defesa Civil neste período de crise no abastecimento de água em Uberaba está sendo questionado pelo vereador Marcelo Borjão (DEM), conforme teor do Ofício nº 180, dirigido ao secretário de Trânsito e Transportes, Emanuel Kappel, cujo departamento é subordinado. No documento, datado de 20 de outubro, Borjão remete à Instrução Normativa nº 01 de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, a qual estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

Desde 17 de setembro que Uberaba está em “Estado de Emergência de Desabastecimento” – inicialmente o decreto teria duração de 30 dias, mas foi prorrogado por igual período por mais 30 dias –, o que lhe permite fiscalizar e multar as ocorrências de desperdício de água tratada distribuída, bem como a restringir a utilização exagerada.

Segundo Borjão, a instrução normativa diz que para que a União reconheça situações de anormalidades decretadas pelos entes federados, é necessário que a Defesa Civil informe quais procedimentos estão sendo tomados, nesse caso, em relação ao desabastecimento de água e a decretação de racionamento.

A crise no abastecimento foi debatida ao longo da semana passada pela Câmara, no mesmo plenário onde, no dia 15 de setembro, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitou a decretação de estado de emergência em Uberaba – com apoio dos colegas –, baseado na Lei Municipal 10.270/2007, que dispõe sobre controle e uso de água.

Desde a publicação do decreto, 213 pessoas foram advertidas por consumo exagerado de água e três multadas por reincidência. Para o vereador Edmilson de Paula (PRTB), o município precisa fazer o mapeamento e o georreferenciamento das nascentes existentes na cidade, conforme solicitou oficialmente ao prefeito Paulo Piau (PMDB). Ele se justifica destacando que com essa ação será possível averiguar a disponibilidade de água nos lençóis freáticos e onde estão e quantas são as minas em Uberaba.