Vereador questiona procedimento de criação das duas CEIs da base aliada
Túlio Michelli, vereador e integrante da comissão de saúde (Foto/Jairo Chagas)
Vereador Tulio Micheli (SDD) contestou ontem em plenário a estratégia utilizada pela base aliada para a leitura dos pedidos de abertura de duas novas CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) na terça-feira (5).
O parlamentar argumentou que o procedimento foi feito em momento inadequado da sessão e sem comunicado prévio, defendendo que o ato, pelo Regimento Interno, poderia tornar inválida a abertura dos dois procedimentos investigatórios pela base aliada.
Em meio às alegações, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Mendes (MDB), apenas manifestou que não daria continuidade à discussão e minimizou os questionamentos feitos por Tulio.
Na reunião, o vereador ainda chegou a se dirigir ao procurador-geral da Câmara, Luiz Otávio Guimarães Rocha, e solicitar esclarecimento sobre a possibilidade de abertura de outra CEI, sendo confirmado que a medida dependeria de aprovação em plenário por maioria absoluta.
A criação das duas CEIs propostas pela base aliada deve inviabilizar a consolidação do procedimento investigatório referente à Codau, solicitado pelo vereador Tulio Micheli (SDD) e que ainda dependia de conseguir uma assinatura para ser instaurado.
O obstáculo estaria no Regimento Interno da Câmara, pois é previsto que o Legislativo pode ter até três CEIs em andamento ao mesmo tempo e a Casa já está com uma comissão instaurada para apurar o gerenciamento regional do lixo.