Vereador questiona repasses ao Fundo Antidrogas, que estariam irregulares

O vereador Kaká Se Liga (PR) encaminhou ofício ao secretário de Governo, Rodolfo Cecílio Turkinho, no qual questiona a movimentação financeira do Fundo Municipal Antidrogas (FMAD) desde a sua criação, em 2008. De acordo com o parlamentar, os questionamentos são baseados nas leis municipais 10.308/07 e 11.354/2011, que tratam do Conselho Municipal Antidrogas (Comad). Ele disse ainda que o Comad apontou movimentações suspeitas na conta bancária do Fundo.

“Estou desempenhando meu papel fiscalizador”, diz o vereador. Em dezembro de 2015, ressaltou Kaká, ele assinou requerimento, de autoria do colega vereador Marcelo Borjão (PR), que pedia o detalhamento dos repasses. Ainda segundo Kaká, a Secretaria de Finanças, à época, encaminhou apenas parte da documentação solicitada, a qual passou por análise no Comad. Nesta análise, constataram-se várias falhas contábeis, as quais são questionadas pelo vereador no ofício remetido ontem à Secretaria de Governo.

O parlamentar disse que as análises mostram, por exemplo, que as transferências para o Fundo não foram realizadas pela Prefeitura conforme estão previstas na Lei 11.127/2011, que aumentou o percentual a ser destinado para este fim. Também foram constatados repasses em atraso, em desacordo da legislação, que prevê prestações de contas mês a mês, diz o parlamentar.

Outras situações possivelmente irregulares, segundo o vereador, dizem respeito às transferências bancárias de valores entre contas e, posteriormente, as devoluções dos mesmos valores, porém sem os devidos rendimentos. “Todas essas movimentações financeiras deveriam ser feitas com aprovação em ata pelo Comad.”

Em vários casos, as supostas irregularidades foram apontadas pelo Comad ao representante do Ministério Público Estadual, promotor Adroaldo Junqueira Ayres Neto. Kaká Se Liga pede o esclarecimento de todos esses apontamentos no que tange aos repasses, transferências e prestação de contas referentes ao Fundo, para o Comad, que é o órgão fiscalizador das ações de assistência aos dependentes químicos de Uberaba.