Vereadora propõe aumentar espaço de publicidade

Projeto que altera a Lei Municipal 7.067/99, que dispõe sobre a construção de abrigos em linhas de transportes coletivos urbanos, poderá ser votado pela Câmara em outubro. A proposta, de autoria da vereadora Denise da Supra (PR), é uma das mais de 100 em tramitação no Legislativo de Uberaba.

Objetivo da segunda secretária da Mesa Diretora da Casa é ampliar o percentual previsto na legislação para a veiculação de publicidade nas partes internas e externas dos veículos, bem como nas laterais dos abrigos e testadas. A norma em vigor estabelece 20% do espaço, enquanto Denise defende 50% para campanhas contra a violência da mulher e exploração sexual infantil. Ela se justifica citando que os temas são atuais, sendo necessário conscientizar a população, além de informá-la de serviços como o Disque-Denúncia. O texto apresentado pela vereadora – única mulher no Legislativo de Uberaba – propõe alteração no parágrafo 4º da Lei 7.067/99.

Já o vereador Edmilson de Paula (PRTB) está solicitando através de requerimento que as instalações físicas e os mobiliários dos consultórios médicos e odontológicos das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) dos bairros Abadia e Boa Vista sejam adaptados para as pessoas com necessidades especiais. A demanda já havia sido feita em fevereiro, mas, ante a falta de retorno, foi reiterada. De acordo com Edmilson, o Decreto Federal 5.296 determina aos órgãos públicos o cumprimento das normas de acessibilidade, enquanto a Constituição Federal assegura que a Saúde é um direito de todos. “Já que a lei garante as pessoas com necessidades especiais o direito à saúde, então cabe ao município adaptar os consultórios das UPAs para atendê-los adequadamente”, defendeu.