CÓDIGO ELEITORAL

Vereadora registra ocorrência contra ex-assessor por publicação na internet

Carlos Paiva
Publicado em 15/07/2023 às 17:35
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Vereadora Lu Fachinelli denuncia Thiago Mariscal por infringir o Código Eleitoral ao assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato (Foto/Montagem)

Vereadora Lu Fachinelli denuncia Thiago Mariscal por infringir o Código Eleitoral ao assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato (Foto/Montagem)

A vereadora Luciene Fachinelli Barbosa, 55 anos (Lu Fachinelli) registrou ocorrência policial, na noite de sexta-feira (14), contra o ex-assessor parlamentar Thiago Mariscal dos Santos, 39 anos, por infringir o Código Eleitoral, artigo 326-B: Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. O ex-assessor parlamentar teria postado imagem da vereadora no Instagram editada e retirada do contexto, além de incompleto.

A vereadora Luciene Fachinelli, acompanhada de seu advogado, João Paulo Borges Machado, procurou a Polícia Civil e registrou queixa contra o ex-vereador, ex-candidato a deputado estadual, ex-candidato a prefeito e ex-assessor parlamentar Thiago Mariscal dos Santos.

A vereadora afirmou que o acusado teria exposto sua imagem no Instagram, divulgando um áudio que supostamente seria da vítima e que, segundo ela, foi editado, retirado do contexto, além de estar incompleto. Ela também relata que o texto na legenda da postagem ofendeu sua honra, afetando o exercício pleno de seu mandato.

A vereadora ressalta que ficou constrangida e humilhada com a referida exposição, haja vista que a mesma está atualmente como agente política em exercício e que o material publicado no Instagram lhe gerou uma interpretação escusa ao público, prejudicando sua imagem com a sociedade e podendo afetar a sua reputação perante seus eleitores e público em geral.

Ao final, a vereadora Luciene Fachinelli pede providências à autoridade policial, pois o acusado, Thiago Mariscal, teria, em tese infringido a Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) no seu artigo 326-B: Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Pena – reclusão, de um a quatro anos e multa (Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021).

A reportagem não conseguiu falar com o ex-assessor parlamentar Thiago Mariscal dos Santos.

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