Vereadora Rochelle se manifesta contra Projeto que muda regras do aborto legal
Através de suas redes sociais, a vereadora Rochelle Gutierrez (PDT) manifestou-se contra o Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. A matéria teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados.
Para a parlamentar uberabense, com esse projeto, a mulher violentada sofre duas vezes. Enquanto seu estuprador pode pegar cerca de seis anos de cadeia, ela pegaria até 20 anos.
“É urgente impedir esse retrocesso e repudiar uma violação tão absurda dos nossos direitos”, escreveu Rochelle.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar o aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometidos acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Para a vereadora, é um absurdo e retrocesso, criminalizar um direito da vítima. “Isso é violentar a mulher duas vezes”, frisou.
A tramitação em regime de urgência do PL que equipara aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio motivou a convocação de atos de protestos, que foram realizados na noite de quinta-feira (13) em várias cidades brasileiras.
Duas grandes manifestações foram verificadas na avenida Paulista, em São Paulo, e na Cinelândia, no Rio de Janeiro.