Vereadora segura projeto e gera entrave para nova votação do PPA

Apesar do compromisso firmado na sessão anterior, projeto que altera a lei orgânica e reabre prazo para envio do PPA à Câmara Municipal não foi votado ontem pelos vereadores. A proposição sequer entrou na pauta para apreciação dos vereadores ontem.

A matéria estava na pauta para votação na segunda-feira (28), mas foi retirada por um pedido de vistas apresentado pela vereadora Denise Max (Patri). Ela teria o prazo de até 15 dias para devolver o projeto e se comprometeu a fazer a análise do texto a tempo para o retorno ao plenário ontem, o que não aconteceu.

Na sessão, o líder do Executivo na Câmara, vereador Caio Godoi, manifestou que o pedido de vistas só havia sido aprovado porque havia o compromisso do retorno à pauta ontem e questionou a parlamentar sobre os motivos para travar a discussão da matéria. “As dúvidas jurídicas não foram enviadas nem para o Executivo, nem para a autora do projeto. [O projeto] estava na pauta de segunda-feira há muitos dias, [as dúvidas] poderiam ter sido sanadas antes”, alegou.

Já Denise justificou que encaminhou o projeto para a análise da equipe jurídica do gabinete, porém não houve tempo hábil para um retorno do advogado. Por isso, não havia condições de devolver o projeto a tempo para a votação ontem.

Além disso, a vereadora posicionou que o entendimento inicial era que a emenda para alteração à lei orgânica não teria efeito para a atual gestão. Com isso, não haveria pressa para a votação do projeto.

Após os esclarecimentos de que um acordo foi feito para que a aplicação fosse imediata, Denise apenas salientou que ainda tem prazo de dez dias para analisar o texto e não informou se devolveria a proposta em tempo para votação na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

Com o impasse, Prefeitura volta a estar em posição desconfortável em relação ao PPA 2022/2025. Se a alteração na lei orgânica não entrar na pauta antes do recesso, seriam necessárias duas sessões extraordinárias para aprovar o projeto, pois é prevista a votação em dois turnos e com intervalo de 15 dias. Só depois é que, efetivamente, a Câmara Municipal poderia voltar a analisar o PPA, rejeitado anteriormente pelo Legislativo.