Vereadora sugere uso de recursos do acordo da Vale em auxílio emergencial

A vereadora Lu Fachinelli (PSL), primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara, encaminhou Requerimento à prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), solicitando que parte das verbas destinadas aos municípios de Minas Gerais, referente ao acordo judicial da Vale com o Estado, seja destinada para ajudar famílias carentes da cidade, por meio de um auxílio emergencial, a ser pago em três ou quatro parcelas.

A vereadora argumenta que são recursos extraordinários não vinculados, ou seja, não têm aplicação obrigatória em nenhuma frente e, por outro lado, o município vive uma grande crise social.

“Solicitei à prefeita que adote essa medida em socorro não só aos mais carentes, que crescem a cada dia, mas também como forma de fomentar o nosso comércio, que enfrenta inúmeras dificuldades. O preço de tudo, sobretudo de alimentos, subiu muito e as pessoas deixaram de comer, deixaram de comprar, e quando não há consumo o comerciante não vende. Decorrente disso só aumenta o número de pessoas em dificuldades. É um ciclo cruel”, lamenta Lu Fachinelli.

Uberaba deve receber R$15 milhões, referentes a esse acordo. O dinheiro será pago em três parcelas: 40% do valor será pago aos municípios até 30 de agosto de 2021; 30% do montante será repassado até 31 de janeiro de 2022, e os 30% restantes, até 1º de julho de 2022.

As prefeituras devem informar as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada finalidade ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).