Vereadores aprovam benefícios às empresas de ônibus de Uberaba

Com apresentação de documentos, projetos que autorizam benefícios às empresas de transporte coletivo retornaram à pauta do Legislativo na noite desta terça-feira (25) e foram aprovados pelos vereadores. A discussão em plenário se estendeu por mais de uma hora, mas tanto o pagamento de subsídio financeiro quanto a isenção fiscal às concessionárias de ônibus foram aprovadas sem votos contrários.

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A votação dos projetos foi adiada duas vezes este mês porque não foi apresentada a Certidão Negativa de Débitos (CND) trabalhistas, porém o documento foi entregue e também os balanços financeiros dos últimos três anos das empresas. Com isso, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer favorável à apreciação em plenário.

Um dos pontos que prolongou o debate dos projetos foi a ação movida pelas empresas para apurar a defasagem no contrato da concessão do transporte coletivo. Perícia apontou prejuízo em torno de R$26 milhões entre 2020 e 2021.

Durante a reunião, o vereador Túlio Micheli (Solidariedade) questionou se a Prefeitura teria garantia de que as empresas não entrarão na Justiça para cobrar o pagamento do valor pendente. “Podemos aprovar o subsídio e a isenção fiscal no total de R$ 13 milhões, mas não há segurança de que a empresa não fará cobrança do passivo de R$ 26 milhões na semana que vem. Se acontecer, acabará sendo desembolsado quase R$ 40 milhões”, alegou.

Já o líder do Executivo na Câmara, Almir Silva (União), argumentou que se as concessionárias efetivamente acionarem a Justiça para cobrar o passivo, a Prefeitura pode entrar com recurso e apresentar elementos para contestar a cobrança. Por isso, não haveria motivos para inviabilizar a votação dos projetos.

Segundo as informações do governo municipal, o desequilíbrio no contrato de concessão está avaliado em R$14,6 milhões para 2023. O subsídio financeiro para as empresas de transporte coletivo será de R$ 12 milhões. Já a isenção do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) corresponderá a R$ 1,2 milhão e a desoneração do ISSQN representará mais R$ 297 mil ao longo deste ano.

Somando o subsídio e as isenções, o benefício total para as concessionárias seria de aproximadamente R$ 13,5 milhões. O secretário adjunto de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Claudinei Nunes, posicionou que o restante para compensar o desequilíbrio contratual seria advindo do aumento de R$ 0,50 aplicado na tarifa este ano.