Vereadores aprovam empréstimo de R$ 4,5 milhões com BNDES

A primeira reunião ordinária de julho contou com aprovação dos cinco projetos de autoria do Executivo, entre eles os que promovem alterações no Plano Plurianual em vigência.

O assessor especial de Orçamento da PMU, Evaldo Espíndola, participou da reunião para esclarecer as matérias. Em relação aos projetos envolvendo o PPA, ele afirmou que o primeiro Projeto de Lei 143/09 apenas adequava o plano para favorecer a implantação de um sistema voltado para orçamento, com foco na agilização da prestação de contas da Prefeitura ao Banco Mundial, relativo ao projeto Água Viva.

Sobre o segundo projeto, de nº 144/09, que também diz respeito ao PPA, Evaldo afirmou que estava prevendo apenas a criação de contas, com o intuito de adequar receitas arrecadadas às despesas efetuadas, sendo uma para o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e outra para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, como o primeiro, este projeto também foi aprovado.

Pagamento. O projeto de nº 160/09 tratava da participação de funcionários da Prefeitura no processo seletivo da Câmara. O presidente Lourival dos Santos (PCdoB) lembrou aos parlamentares que, por ocasião do processo, no sentido de dar uma maior idoneidade ao certame, foi solicitado que servidores da PMU fizessem a condução. Evaldo Espíndola ainda explicou que a proposta decorria de solicitação da própria CMU, com a finalidade de adequar o sistema para acobertar despesas que não foram contempladas na elaboração da Lei Orçamentária deste exercício. “Este é um procedimento legal, visto que houve um serviço executado, e esta é a opção correta para legitimar a transferência de R$ 17 mil para o pagamento da prestação de serviço”, disse Evaldo. Este projeto também foi aprovado pelos vereadores.

O projeto do Executivo, de nº 146/09, sobre a contratação de financiamento junto ao BNDES, foi aprovado, mas contou com observações e questionamentos dos vereadores Carlos Alberto de Godoy (PTB) e João Gilberto Ripposati (PSDB). O recurso seria investido para aquisição do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).  De acordo com Evaldo, o município poderia requerer R$ 5,4 milhões, visto que o projeto define o valor de R$ 18 por habitante. No entanto – explicou –, após análise, a PMU optou por solicitar apenas R$ 4,54 milhões.

Para aprovação deste projeto os vereadores Ripposati e Godoy questionaram a forma de pagamento e o benefício direto à população, respectivamente. Sobre a forma de pagamento, Espíndola explicou que a Prefeitura paga através de descontos em impostos que, normalmente, são repassados ao município, como, por exemplo, o FPM (Fundo de Participação Popular). Sobre os benefícios diretos à população, o assessor se comprometeu com Godoy de apresentar um projeto detalhado apontando as ações e melhorias para a comunidade. Após responder aos questionamentos, a matéria entrou para votação e foi aprovada.

Tribuna. Fizeram uso da tribuna livre representantes do Instituto Federal Tecnológico (Ifet). Eles acompanharam a votação do PL 140/09, que retificava memorial descritivo da área doada anteriormente ao instituto, que foi encaminhado com erro ao cartório, não sendo possível seu registro. Após a aprovação da matéria, os representantes destacaram que, em breve, farão uma nova solicitação de área ao governo municipal, no sentido de construir mais salas de aula, ampliando seu atendimento educacional no âmbito urbano.