Vereadores aprovam mais requerimentos que durante o ano de 2012

Balanço divulgado ontem pela assessoria de imprensa da Câmara aponta que a produção dos vereadores da atual legislatura supera e muito a dos antecessores na Casa. Os números contemplam o primeiro semestre de 2013 (janeiro a julho) na comparação com os 12 meses do ano passado, os quais demonstram que o volume de indicações aprovadas dobrou desde então, assim como o de requerimentos triplicou.   No último ano da legislatura passada os 14 vereadores aprovaram 1.309 indicações e 584 requerimentos, sendo que somente nos seis primeiros meses de 2013 os números pularam para 2.745 e 2.037, respectivamente. Esses instrumentos de atuação parlamentar muitas vezes vêm substituir projetos que são apresentados em plenário, mas cuja tramitação fica prejudicada porque são considerados inconstitucionais.   Também é através dos requerimentos que os vereadores solicitam ao Executivo a realização de serviços diversos, cujas demandas são identificadas junto às bases de atuação de cada um. Em que pese retratarem as necessidades da comunidade, não raro a Prefeitura deixa de dar retorno às reivindicações, o que gera insatisfação na Câmara.   A situação já chegou ao ponto dos vereadores cobrarem publicamente do prefeito Paulo Piau (PMDB), durante participação em uma plenária no mês de abril, o retorno às demandas. Além disso, a Casa ainda não conseguiu cumprir o conteúdo de requerimento de autoria de Edmilson de Paula (PRTB) para que as sessões comecem no horário regimental. Eles também têm enfrentado dificuldades para apresentar os documentos em plenário, já que não raro as sessões com esse fim acabam por ceder espaço para a votação de proposições ou solenidades.   Ainda conforme o balanço apresentado pela CMU, este ano foram apresentados 141 projetos de lei, sendo 81 de autoria do Executivo e 60 de vereadores; deste total, 125 foram aprovados, quatro arquivados e 22 aguardam para ir a plenário. Outros 43 projetos de resolução passaram pela Casa, enquanto foram apresentadas duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município.