Vereadores aprovam projetos de habitação em sessão ordinária

Dois projetos referentes ao Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal entraram em pauta para votação, ontem, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Em regime de urgência, o projeto que disciplina os critérios e reconhece como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), os empreendimentos habitacionais no âmbito do programa, foi apresentado pelo presidente da Companhia Habitacional (Cohagra), Samir Cecílio Filho, representando o Executivo.

O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) questionou se as inscrições seriam reabertas para a comunidade, abrangendo as famílias até seis salários mínimos, o que recebeu aceno positivo de Samir Cecílio, que ainda revelou ao vereador que 1.500 contratos já estão praticamente prontos, com previsão de assinatura para a semana que vem e início das obras na sequência. Itamar ainda questionou o porquê de Uberaba ter cinco projetos, enquanto Uberlândia teria 60. Segundo Samir, a informação estava equivocada, pois “Uberlândia tem um projeto com 60 unidades, enquanto que Uberaba tem cinco projetos com 1.500 unidades”.

Na matéria foi inserida Emenda Modificativa, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB).

No art. 1° ficam declarados como de Zeis 2 os locais onde serão implantados os empreendimentos habitacionais, visando contemplar a população com renda familiar de até seis salários mínimos. Já no art. 4° deverá fazer constar no decreto de aprovação do parcelamento, que o mesmo integra o programa Minha Casa, Minha Vida, devendo ainda a determinação estar inserida no ato de registro do parcelamento no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Ainda referente ao programa, foi aprovado projeto autorizando o município a conceder isenção de tributos incidentes sobre operações e imóveis objetos do programa Minha Casa Minha Vida. A desoneração fiscal sugerida no projeto está prevista na Cláusula Terceira do Termo de Adesão assinado entre o município e a Caixa Econômica Federal, gestora operacional do programa.

Segundo Samir, o projeto facilitará o tramite e dará exoneração fiscal aos parceiros. Itamar questionou se esta isenção não afetaria a economia local. O presidente da Cohagra garantiu que não e explicou ao vereador que a participação de Uberaba, concedendo esta isenção, é mínima, mediante o que outras cidades estão oferecendo para participar do projeto.