Vereadores aprovam veto a emendas no orçamento; entre elas, remanejamento de R$ 450 mil para saúde

Apesar de Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal ser a favor da derrubada do veto a emendas no orçamento de 2022, o Legislativo aprovou ontem a manutenção do veto que atingiu seis emendas apresentadas pelo vereador Túlio Micheli (Solidariedade).

Ao todo, o parlamentar tinha proposto o remanejamento de R$ 450 mil no orçamento deste ano. A maior parte era destinada para a Secretaria de Saúde, sendo R$ 300 mil seriam para investimento na estrutura do Samu e R$ 80 mil para compra de macas, cadeiras e equipamentos para a pasta.

A administração municipal justificou que o remanejamento poderia acarretar em um desequilíbrio na peça orçamentária, o que poderia ser contestado futuramente pelo Tribunal de Contas. O autor das emendas não contestou o argumento e se posicionou também pela manutenção do veto, argumentando que o governo municipal se comprometeu em fazer os investimentos pleiteados em curto prazo.

O veto às seis emendas acabou mantido, mas a decisão não foi unânime. Foram treze votos a favor de manter o veto do Executivo e sete contrários. O grupo seguiu entendimento da Constituição de Justiça pela derrubada do veto.

Também foi mantido o veto à proposição que obrigaria drogarias, farmácias e empresas de comercialização de medicamentos de uso humano a disponibilizarem caixas para a coleta de medicamentos vencidos ou em desuso.

A Comissão de Constituição e Justiça também havia emitido parecer pela derrubado do veto, porém os vereadores argumentaram que os farmacêuticos apresentaram que a legislação não fosse aplicada em Uberaba porque geraria altos custos.

Com isso, a decisão foi por manter o veto. Entretanto, novamente não houve unanimidade: 15 vereadores votaram em prol da continuidade do veto e cinco foram contrários.

Por outro lado, foi adiada a votação do projeto que proibiria a utilização de slogan, logomarca ou qualquer marca pessoal da gestão em páginas oficiais e bens públicos. A matéria foi retirada da pauta de última hora e ainda não há previsão de retorno ao plenário.