Vereadores contra truculência de Posturas em fiscalização de bares

O sistema de abordagem adotado pelos fiscais do Departamento de Posturas ao retirar mesas e cadeiras de bares e carrinhos de lanche repercutiu de forma negativa na sessão plenária da Câmara ontem. O sempre comedido Carlos Godoy (PTB) fez pronunciamento “inflamado” em defesa dos comerciantes, merecedores de tratamento respeitoso e digno na jornada de trabalho.

O vereador informou que a fiscalização realizada em estabelecimento na avenida Lucas Borges, além de truculenta, desrespeitou o comerciante. Salientou Godoy a existência de alvará de funcionamento e projeto protocolado na Secretaria de Planejamento aguardando análise. Mas de nada adiantou, os fiscais chegaram abruptamente retirando mesas e cadeiras, em afronta aos clientes. “Essa cidade não tem xerife, precisamos estimular a discussão de forma equilibrada, sensata, sem tratar os comerciantes como meros ocupadores de calçadas”, protestou. A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi salientada como propulsora no desenvolvimento do setor.

Disse o vereador serem as empresas geradoras de renda e a norma aprovada lhes afere tratamento adequado, garantindo a sobrevivência no mercado. “Essa cidade não vive apenas com grandes empresas”, reiterou.

Cléber Cabeludo (PMDB), líder do prefeito, interveio, alegando que apenas o alvará não basta. O projeto deve estar aprovado na Seplan, disciplinando o uso de mesas e cadeiras, tendo a PMU concedido e dilatado prazo para encaminhamento.

Almir Silva (PR) retrucou, afirmando que muitos comerciantes não detêm as instruções necessárias. O republicano Samuel Pereira disse serem necessárias cautela e tolerância por parte da Prefeitura. “Já trabalhei neste ramo e sei o quanto é difícil’, analisa. O democrata Itamar Ribeiro considera a insistência da PMU residir na palavra “dinheiro”. Segundo ele, a cada mesa instalada em área externa incide taxa criada pela administração.

O prefeito inseriu o assunto entre as urgências, determinando ao secretário de Planejamento, Karim Mauad, estudo acerca de prazos. Informação foi passada ao JM pelo vereador Cléber Cabeludo, que se reuniu com Anderson no fim da tarde. A situação, segundo ele, irá demandar projeto de lei, sendo anunciadas, para os próximos dias, as possíveis medidas por parte da Seplan.