Vereadores devem votar cinco projetos na primeira sessão de setembro

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz hoje (2) a primeira reunião ordinária de setembro. E os vereadores terão que apreciar o Projeto de Lei 250/19 que autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento. 

O Executivo justifica que a suplementação está relacionada às dotações orçamentárias vinculadas à operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 49 milhões. A proposição será apreciada em primeiro turno e para sua aprovação são necessários oito votos.

Além deste projetos, outros cinco constam na pauta de abertura dos trabalhos plenários de setembro. Tem ainda o PL 269/19 que desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de imóvel remanescente, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro.

O PL 115/18 que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito nas casas noturnas e estabelecimentos comerciais em que há pista de dança e bares em Uberaba. Já o PL 230/19 é assinado pelo vereador Fernando Mendes (PTB) e declara de utilidade pública o Grupo da Caridade União Espírita.

Os parlamentares vão apreciar o PL 252/19, do vereador Thiago Mariscal (MDB), que dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio. E para fechar a pauta tem o Projeto de Resolução 66/19 que homologa 14 nomes de mulheres a serem agraciadas com o título “Mulher Destaque do Ano”.