Vereadores discutem hoje projeto que proíbe a realização de obras de manutenção em horário de tráfego intenso

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz hoje (11) a primeira reunião ordinária de março. E na pauta da plenária está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2018, que proíbe a realização de obras ou serviços prestados por empresas privadas ou órgãos públicos de manutenção viária, que não sejam de caráter emergencial, em horários e nas vias em que o fluxo de veículos seja intenso.

O PLC, de autoria do vereador Almir Silva (PR), prevê que o horário permitido para a realização de obras ou serviços de manutenção viária, que não sejam de caráter emergencial, o período compreendido entre as 21h às 6h.

“Esse projeto se justifica por conta do grande desenvolvimento de nossa cidade. Os grandes congestionamentos são responsáveis pelos grandes aborrecimentos e dificultam a trafegabilidade, impedindo que diversos cidadãos cumpram seus compromissos de ordem profissional e pessoal e prejudicando o comércio local”, disse Almir.

Consta ainda na proposição que “serviços ou obras de caráter emergencial, são aqueles destinados à preservação, implantação ou reparação de pontos críticos da malha viária os quais ofereçam riscos iminentes aos usuários”.

O PLC altera a Lei Complementar 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba.