Vereadores que integrarão uma possível Comissão Processante serão definidos ainda hoje

Com a leitura do relatório da Comissão Especial de Inquérito nesta quarta-feira (16), vereadores devem deliberar ainda na sessão de hoje sobre a abertura e formação de Comissão Parlamentar Processante (CPP) para aprofundar investigação referente possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Uberaba.

Em entrevista à Rádio JM, o procurador da Câmara Municipal, Diógenes Alves de Sene, esclareceu que a abertura da CPP só acontecerá se for indicada no relatório da comissão especial e também depende de aprovação pela maioria dos vereadores presentes na sessão de hoje.

Apesar da sinalização do presidente da CEI, Marcos Jammal, sobre a recomendação para abertura da comissão processante, o procurador ressalta que ainda não tem conhecimento do conteúdo do relatório e nem há confirmação se o caminho será indicado no documento.

Entretanto, caso a hipótese seja confirmada, o advogado explicou que os vereadores para compor a CPP seriam definidos ainda na sessão de hoje.

A partir da instauração da processante, Diógenes acrescenta que a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) seria notificada e teria prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa prévia por escrito das acusações apontadas no relatório da CEI.

Mesmo se o encaminhamento for pela abertura da CPP, o procurador posicionou que, no momento, não há possibilidade de afastamento da prefeita do cargo. Segundo ele, a CEI não tem poder para recomendar tal medida. A situação só poderia ser indicada pela processante, após o avanço das investigações.

Agenda - A leitura do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) será feita na sessão desta quarta-feira (16), que será transmitida ao vivo pelo YouTube. Para apresentar as conclusões da investigação, a reunião na Câmara Municipal começará mais cedo, a partir das 15h30.

Após a leitura, os vereadores terão espaço para se manifestar e depois devem deliberar sobre aprovação ou não do relatório da CEI. Os próximos encaminhamentos dependerão do resultado da votação.