Vereadores reclamam de corte em emendas para entidades sociais na LDO 2026

A Câmara de Uberaba vota nesta segunda-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define como será distribuído o dinheiro público no próximo ano. Entre os pontos mais controversos está a redução das emendas parlamentares destinadas a instituições sem fins lucrativos, como casas religiosas, lares de idosos, ONGs de proteção animal e centros de recuperação. O corte previsto é de aproximadamente R$ 27 milhões por vereador. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, os vereadores Cleber Junior e Caio Godoi alertaram que a medida reduz para 25% a parcela das emendas que podem ser direcionadas a essas entidades. “São instituições que fazem diferença real na vida das pessoas, como a Casa Danielle, que apoia famílias que enfrentam o câncer, ou o Centroherd, que cuida de dependentes químicos”, exemplificaram. 

Cada parlamentar possui atualmente cerca de R$ 1,8 milhão para destinar às instituições escolhidas. Com a mudança, 75% desse valor precisará ser aplicado em órgãos vinculados ao poder público, principalmente na área da saúde, enquanto apenas 25% poderá continuar sendo destinado a entidades independentes. “O ponto principal é garantir que as emendas realmente cheguem às instituições. Fizemos uma emenda para modificar esse trecho do projeto e esperamos que a lei seja aprovada com essa alteração”, explicaram. 

Em entrevista à Rádio JM, Cleber Junior destacou que a redução das emendas não significa corte direto nos valores, mas limita a liberdade de escolha dos parlamentares, que passam a priorizar ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, uma alteração anterior, proposta pelo vereador Diego Rodrigues, garante que as emendas sejam pagas integralmente, conferindo maior segurança às entidades beneficiadas. 

A proposta da LDO para 2026 estima receitas e despesas de R$ 2,69 bilhões, representando um aumento de 2,63% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025. Paralelamente, também será discutido o Projeto de Lei nº 840/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, com previsão orçamentária total de R$ 11,3 bilhões. 

A votação será acompanhada de perto por parlamentares e representantes da sociedade civil. Cleber Junior e Caio Godoi afirmam que seguirão defendendo ajustes que garantam apoio financeiro às entidades que prestam serviços essenciais à população. O plenário da Câmara vai iniciar a votação na tarde desta segunda-feira, e o processo poderá ser acompanhado ao vivo pelo YouTube e pela TV Câmara.