Vereadores retiram assinaturas e sepultam pedido da CEI das viagens feitas pela Prefeitura

Sem o mínimo de assinaturas necessárias, pedido de criação de Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar possíveis irregularidades nos gastos com passagens pelo Executivo não pôde ser levado a plenário, para apreciação dos vereadores.

Dois parlamentares pediram para retirar o nome do documento. Os vereadores Ellen Miziara (PL) e Paulo César Soares China (PCdoB) solicitaram ao autor do pedido, vereador Marcos Jammal (PSDB), a suspensão das assinaturas. O pedido, que contava com oito vereadores, passou a ter seis, quando o mínimo necessário para a criação da CEI é de, pelo menos, sete parlamentares.

O clima esquentou na sessão. Com a retirada de assinaturas, vereadores de oposição questionaram a mudança de posição dos colegas. Conforme Cleber Júnior (MDB) e Diego Rodrigues (PDT), o papel do parlamentar é fiscalizar o Executivo e, quando se tem a oportunidade de cumprir com a função, abre mão dessa obrigação.

O vereador China não compareceu à sessão de terça-feira (24). Apresentou atestado médico para justificar a ausência.

Já a vereadora Ellen Miziara disse que não faz politicagem. Ela admitiu que em um primeiro momento assinou o pedido de CEI, mas que após consulta à sua equipe jurídica e seus assessores fez uma reflexão e entendeu que há outras maneiras de fiscalizar os atos do Executivo.

“Se eu errei, estou aqui para corrigir os erros. Tempos após conversei com o vereador Jammal e pedi a retirada do meu nome. Prefiro estabelecer um diálogo com o Executivo para entender o que estava acontecendo. E, assim como o vereador Jammal solicitou informações, eu também o fiz. E entendo que essa é também forma eficiente de fiscalizar”, justificou Ellen.

Para o vereador Marcos Jammal, autor do pedido da CEI, houve manobra do governo municipal para inviabilizar a criação da comissão. “Eu vou chegar em casa de cabeça erguida. Olhar para minha família e dizer que não aceitei cabresto. E hoje questiono o quanto os serviços poderiam melhorar se esses R$10 milhões, gastos em passagem, fossem investidos em ações para atender o cidadão. Infelizmente, a nossa população é feita de palhaça”, desabafou.

Líder do governo na Câmara, vereador Cabo Diego Fabiano (PL), não polemizou sobre possível interferência do Executivo. Ele pediu respeito à posição adotada pelos vereadores e ressaltou que é preciso evitar a exposição da Câmara e que alguns assuntos podem ser tratados de forma interna para preservar o Legislativo.

O procurador-geral da Câmara, Diógenes de Sene, disse que o pedido não cumpriu os requesitos exigidos pelo Regimento Interno.